Política de Reembolso

01 Introdução

Esta Política de Reembolso rege os reembolsos, cancelamentos e ajustes de serviço praticados pela Oxford Management Consultancy Ltd (OMC). Esta Política está alinhada com a legislação aplicável dos Emirados Árabes Unidos. Ao contratar a OMC, você concorda com esta Política.

02 Natureza dos serviços

A OMC presta serviços profissionais, de consultoria e administrativos, incluindo:

• Abertura de empresas
• Impostos e conformidade
• Apoio bancário
• Contabilidade e escrituração
• Serviços de branding, digitais e de tecnologia

Esses serviços podem envolver consultoria, documentação, coordenação com autoridades e contratação de terceiros.

03 Princípios gerais

Os reembolsos são avaliados com base em:

• Etapa do serviço
• Trabalho concluído
• Custos incorridos

Cabe exclusivamente à OMC determinar a elegibilidade ao reembolso, de acordo com esta Política e a legislação dos EAU.

Quando aplicável, a OMC pode priorizar a correção do serviço em vez do reembolso.

04 Compromisso com a qualidade do serviço

A OMC prestará os serviços:

• De acordo com o escopo acordado
• Com cuidado razoável e padrões profissionais
• Em conformidade com a regulamentação dos EAU

Se um serviço apresentar deficiência relevante, a OMC poderá, a seu critério:

• Executar o serviço novamente
• Oferecer um reembolso parcial ou integral

05 Elegibilidade ao reembolso

Os itens 5.1 e 5.2 aplicam-se à abertura de empresas e aos serviços de licença. Para outros serviços, como a abertura de conta bancária, os nossos honorários de serviço são reembolsados integralmente, descontadas as tarifas de pagamento, até enviarmos a sua solicitação. Depois disso, não são reembolsados, e a decisão de um banco não os torna reembolsáveis.

5.1 Antes de pagarmos qualquer taxa da autoridade

Se você cancelar antes de pagarmos em seu nome qualquer taxa da autoridade, do governo ou de visto, reembolsamos tudo o que você pagou, descontadas as tarifas bancárias, de cartão ou de conversão de moeda cobradas no pagamento.

5.2 Depois de pagarmos taxas da autoridade ou de visto

As taxas da autoridade, do governo e de visto que já pagamos em seu nome não podem ser recuperadas. Reembolsamos o restante do seu pagamento após reter 50% dos nossos honorários de serviço do pedido inteiro, pelo trabalho já realizado, descontadas as mesmas tarifas de pagamento. Depois que todos os serviços forem entregues, não resta nada a reembolsar.

5.3 Serviços não prestados

Se a OMC não puder prestar o serviço por motivos internos:

• Será feito um reembolso proporcional

5.4 Recusa do governo ou do banco

Taxas governamentais e custos de terceiros não são reembolsáveis. Os honorários dos serviços são reembolsados conforme os itens 5.1 e 5.2.

5.5 Pagamentos em duplicidade

Pagamentos em duplicidade ou a maior serão reembolsados após verificação.

06 Situações sem direito a reembolso

Nunca são reembolsados: taxas da autoridade, do governo, bancárias e outras taxas de terceiros já pagas em seu nome; tarifas de cartão, tarifas bancárias e tarifas de conversão de moeda; serviços concluídos e entregues conforme o acordado; e trabalho baseado em informações incorretas ou enganosas que você nos forneceu.

07 Política de cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento. O que você recebe de volta depende de até onde a sua solicitação já avançou, conforme definido na seção 5.

08 Chargebacks e contestações de pagamento

• Os clientes concordam em não abrir chargebacks injustificados

Em caso de contestação:

• A OMC se reserva o direito de apresentar registros dos serviços e contratos como prova

Chargebacks fraudulentos ou abusivos podem resultar em:

• encerramento dos serviços
• medidas judiciais

09 Processamento do reembolso

Os reembolsos aprovados são processados em 7 a 14 dias úteis, pela forma de pagamento original ou por outra forma, quando necessário. Tarifas bancárias, de cartão e de conversão de moeda não são reembolsadas.

10 Resolução de disputas

A OMC buscará resolver todas as disputas de forma amigável. Os clientes mantêm o direito de levar a disputa às autoridades competentes dos EAU.

11 Direitos do consumidor

Nada nesta Política limita os direitos previstos na legislação dos EAU.

12 Alterações

A OMC pode atualizar esta Política a qualquer momento.

13 Contato

Para solicitações de reembolso ou cancelamento, entre em contato com a OMC pelos canais oficiais, ligue para +971 4 809 0300 ou envie um e-mail para info@omcuae.com.