Política de Entrega e Execução de Serviços

01 Introdução

Esta Política de Entrega e Execução de Serviços rege a execução, a entrega e a conclusão dos serviços prestados pela Oxford Management Consultancy Ltd (OMC). Esta Política está alinhada com as leis e regulamentos aplicáveis dos Emirados Árabes Unidos.

02 Natureza da entrega

A OMC presta serviços profissionais, de consultoria e administrativos. Portanto:

• A entrega é essencialmente de serviços, e não de bens físicos

A execução pode incluir:

• Consultoria e assessoria
• Preparação de documentos
• Protocolo junto às autoridades
• Coordenação com terceiros
• Entregas digitais (relatórios, certificados, aprovações)

A entrega física (quando aplicável) pode ser feita por courier ou por retirada.

03 Prazos dos serviços

3.1 Prazos estimados

Todos os prazos informados pela OMC são apenas estimativas indicativas.

3.2 Fatores que afetam os prazos

Os prazos podem ser afetados por:

• Processamento pelas autoridades governamentais
• Exigências regulatórias
• Dependência de terceiros (bancos, zonas francas, prestadores de serviço)
• Agilidade do cliente nas respostas e no envio de documentos

A OMC não garante a conclusão dentro de nenhum prazo específico.

04 Sem garantia de resultado

A OMC presta serviços de intermediação e consultoria.

A OMC não garante:

• A aprovação de pedidos
• A emissão de licenças ou autorizações
• A abertura de contas bancárias
• Resultados regulatórios

Todas as decisões são tomadas exclusivamente pelas autoridades ou instituições competentes.

05 Entrega dos resultados

5.1 Entrega digital

As entregas normalmente são feitas por:

• E-mail
• Portal do cliente

Incluindo:

• Licenças
• Certificados
• Relatórios
• Atualizações de status

5.2 Entrega física

Quando aplicável:

• Pode ser providenciado envio por courier ou retirada
• Podem ser cobradas taxas adicionais

06 Responsabilidades do cliente

Os clientes devem:

• Fornecer informações precisas e completas
• Enviar prontamente os documentos exigidos
• Responder às solicitações em prazos razoáveis
• Cumprir as leis aplicáveis

A OMC não é responsável por atrasos causados por ações ou omissões do cliente.

07 Início do serviço

Os serviços terão início mediante:

• Confirmação do pagamento; e/ou
• Recebimento da documentação exigida

08 Dependência de terceiros

A OMC atua como intermediária junto a:

• Autoridades governamentais
• Instituições financeiras
• Órgãos reguladores

A OMC não controla:

• Decisões de aprovação
• Prazos de processamento
• Resultados finais

09 Conclusão do serviço

Um serviço é considerado executado quando:

• O escopo de trabalho acordado tiver sido concluído; ou
• As entregas tiverem sido disponibilizadas ao cliente; ou
• O protocolo junto às autoridades competentes tiver sido concluído

A conclusão não depende do resultado nem da aprovação.

Para a abertura de empresas, os reembolsos seguem a seção 5 da nossa Política de Reembolso até que a sua licença seja emitida e todos os serviços sejam entregues.

10 Inatividade do cliente

Se o cliente:

• Deixar de responder
• Deixar de fornecer os documentos exigidos
• Permanecer inativo por um período prolongado

A OMC se reserva o direito de:

• Pausar ou encerrar o serviço
• Considerar o serviço concluído, quando aplicável

Nesses casos, não haverá reembolso.

11 Aceite da entrega

Se o cliente não manifestar nenhuma objeção dentro de um prazo razoável após a entrega, o serviço será considerado aceito e concluído.

12 Atrasos e falhas na entrega

12.1 Por responsabilidade da OMC

Quando os atrasos forem causados exclusivamente pela OMC:

• Serão feitos esforços razoáveis para resolvê-los

As soluções podem incluir:

• nova execução do serviço
• reembolso parcial (conforme a Política de Reembolso)

12.2 Por responsabilidade do cliente ou de fatores externos

Não haverá responsabilidade quando os atrasos forem causados por:

• descumprimento por parte do cliente
• atrasos das autoridades
• dependência de terceiros
• força maior

13 Limitação de responsabilidade

A OMC não será responsável por:

• perdas indiretas ou consequenciais
• perda de negócios, receitas ou oportunidades
• atrasos fora do seu controle

14 Força maior

A OMC não será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora do seu controle, incluindo:

• atos do governo
• mudanças regulatórias
• falhas de sistemas
• desastres naturais

15 Direitos do consumidor

Nada nesta Política limita os direitos previstos na legislação dos EAU.

16 Alterações

A OMC pode atualizar esta Política a qualquer momento.

17 Contato

Para dúvidas, entre em contato com a OMC pelos canais oficiais, ligue para +971 4 809 0300 ou envie um e-mail para info@omcuae.com.