01 Introdução
Estes Termos e Condições ("Termos") regem todos os serviços prestados pela Oxford Management Consultancy Ltd ("OMC") por meio do seu site, do portal do cliente e de contratações diretas. Ao contratar a OMC, o cliente concorda em ficar vinculado a estes Termos.
Voltar ao topo02 Escopo dos serviços
A OMC presta serviços de consultoria e apoio empresarial, incluindo, entre outros:
- Abertura e estruturação de empresas
- Serviços de impostos, VAT e contabilidade
- Apoio bancário
- Branding, marketing digital e desenvolvimento web
- Outros serviços relacionados de consultoria e apoio
O escopo detalhado, os prazos e as entregas serão definidos em propostas, faturas ou contratos de serviço.
Voltar ao topo03 Formação do contrato
Um contrato juridicamente vinculante só se forma quando:
- O escopo dos serviços é confirmado
- Os honorários são acordados
- O pagamento (integral ou parcial) é recebido
O simples envio de consultas ou solicitações não constitui um contrato.
Voltar ao topo04 Honorários e condições de pagamento
4.1 Formas de pagamento
A OMC aceita:
- Transferência bancária
- Cartão de crédito ou débito
- Outras formas de pagamento aprovadas pela OMC
4.2 Condições de pagamento
- Todos os honorários dos serviços são pagos antecipadamente, salvo acordo em contrário
- Todas as tarifas bancárias, taxas de câmbio e custos de transferência são de responsabilidade do cliente
- A OMC se reserva o direito de suspender os serviços em caso de pagamentos atrasados ou incompletos
05 Política de reembolso e cancelamento
- Taxas da autoridade, do governo e de terceiros já pagas em seu nome não são reembolsáveis.
- Se você cancelar antes de pagarmos qualquer taxa da autoridade, reembolsamos tudo o que você pagou, descontadas as tarifas bancárias, de cartão ou de conversão de moeda.
- Depois de pagarmos taxas da autoridade ou de visto, reembolsamos o restante do seu pagamento após reter 50% dos nossos honorários de serviço, descontadas as mesmas tarifas.
- A nossa Política de Reembolso traz os detalhes.
06 Responsabilidades do cliente
O cliente concorda em:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
- Enviar os documentos exigidos dentro do prazo
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis dos EAU
A OMC não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de:
- informações incompletas ou incorretas
- demora nas respostas do cliente
08 Isenção de responsabilidade sobre serviços bancários
A OMC presta apoio na abertura de contas bancárias; no entanto:
- A aprovação final fica exclusivamente a critério do banco
- A OMC não garante a abertura da conta
- A recusa por parte dos bancos não dá ao cliente direito a reembolso
09 Isenção de responsabilidade sobre consultoria
Todas as orientações, estimativas, prazos ou recomendações fornecidos pela OMC:
- servem apenas como orientação geral
- não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou tributário
Recomendamos que os clientes busquem aconselhamento profissional independente quando necessário.
Voltar ao topo10 Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e conformidade
A OMC cumpre as exigências regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) dos EAU. A OMC se reserva o direito de:
- solicitar documentos de verificação de identidade
- realizar verificações de due diligence
- recusar ou encerrar os serviços em caso de preocupações de conformidade
Não haverá reembolso quando os serviços forem encerrados em razão de:
- riscos de lavagem de dinheiro
- descumprimento regulatório
- atividades suspeitas
11 Serviços de terceiros
A OMC pode contratar terceiros ou atuar em coordenação com eles, incluindo:
- órgãos governamentais
- bancos
- provedores de pagamento
- consultores externos
A OMC não é responsável por:
- ações ou atrasos de terceiros
- falhas de sistemas externos
12 Propriedade intelectual
- Todos os materiais, conteúdos e entregas continuam sendo propriedade da OMC até o recebimento do pagamento integral
- Após o pagamento integral, a propriedade das entregas acordadas é transferida ao cliente, salvo disposição em contrário
13 Confidencialidade
A OMC manterá a confidencialidade de todas as informações do cliente, exceto quando a divulgação for exigida:
- por lei
- por autoridades reguladoras
- para fins de prestação dos serviços
14 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação dos EAU:
A responsabilidade total da OMC está limitada aos honorários pagos pelo cliente
A OMC não será responsável por:
- perdas indiretas ou consequenciais
- perda de negócios, receitas ou lucros
- atrasos causados por terceiros ou por autoridades
15 Indenização
O cliente concorda em indenizar a OMC e isentá-la de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos ou obrigações decorrentes de:
- informações imprecisas fornecidas pelo cliente
- uso indevido dos serviços
- violação de leis ou regulamentos
16 Rescisão
A OMC pode suspender ou encerrar os serviços se:
- as obrigações de pagamento não forem cumpridas
- o cliente violar as leis aplicáveis
- surgirem riscos de conformidade
A rescisão não afeta direitos já adquiridos nem pagamentos pendentes.
Voltar ao topo17 Força maior
A OMC não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora do seu controle, incluindo:
- atos do governo
- mudanças regulatórias
- falhas de sistemas
- eventos naturais
18 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais dos EAU.
Voltar ao topo19 Alterações
A OMC se reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado dos serviços constitui aceitação dos Termos revisados.
Voltar ao topo20 Contato
Para dúvidas, os clientes podem entrar em contato com a OMC pelos canais oficiais de comunicação, ligar para +971 4 809 0300 ou enviar um e-mail para info@omcuae.com.
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