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Calculadora de indenização de fim de serviço nos EAU
Sua indenização de fim de serviço pela lei trabalhista dos EAU, calculada enquanto você digita. Informe seu salário-base e quanto tempo trabalhou, e cada linha do cálculo aparece abaixo.
- Artigo 51 do Decreto-Lei Federal n.º 33 de 2021
- Sem cadastro para ver o seu valor
- Um PDF com o cálculo completo quando quiser
Calcule sua indenização
Tempo integral, setor privado
1Salário-base mensalAED
2Quanto tempo você trabalhou
Mais detalhes
dias
Moradia, transporte e outros adicionais do seu contrato. Contam apenas para o teto.
Sua indenização estimada
AED28,000
Sua indenização, linha por linha
Mude qualquer valor acima e estas linhas mudam junto. Seu PDF mostra as mesmas.
Indenização estimada: AED 28,000.00
Como foi calculado
Salário-base diário (base ÷ 30)AED 333.33
Dias acumulados, primeiros 5 anos84 dias
Total de dias84 dias
IndenizaçãoAED 28,000.00
Estimativa segundo o artigo 51 do Decreto-Lei Federal n.º 33 de 2021 para empregados em tempo integral do setor privado dos EAU: 21 dias de salário-base por ano nos primeiros cinco anos de serviço e 30 dias por ano a partir daí, com teto de dois anos de salário. Seu contrato, os períodos não remunerados e qualquer valor que você deva ao empregador podem mudar o resultado. Não é aconselhamento jurídico.
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Calcular esta aberturaComo a indenização de fim de serviço é calculada nos EAU
A indenização de fim de serviço é o que a lei garante ao empregado em tempo integral do setor privado dos EAU após pelo menos um ano de serviço contínuo. Ela é calculada sobre o seu último salário-base, em três passos.
- 01Seu salário-base diário é o salário-base mensal dividido por 30.
- 02Você acumula 21 dias desse salário por ano nos seus cinco primeiros anos e 30 dias por ano depois disso. Depois de completar um ano inteiro, a fração de ano conta proporcionalmente.
- 03O total não pode passar de dois anos de salário.
Dois exemplos calculados
Com salário-base de AED 10,000 após 4 anos, seu salário diário é AED 333.33. Você acumulou 84 dias, então sua indenização é AED 28,000.
Com AED 15,000 após 7 anos, o salário diário é AED 500: 105 dias pelos cinco primeiros anos e 60 dias pelos anos seguintes, 165 dias no total, então a indenização é AED 82,500.
Salário-base, não o pacote inteiro
Só conta o salário-base do seu contrato. Moradia, transporte e outros adicionais ficam de fora, então um pacote feito principalmente de adicionais gera uma indenização menor do que o total sugere.
Pediu demissão ou foi demitido: o mesmo valor
Pela lei de 2021, a fórmula é a mesma se você pedir demissão ou se o empregador encerrar o contrato, e as antigas reduções para quem pede demissão acabaram. Mesmo uma demissão sem aviso prévio pelo artigo 44 mantém sua indenização. O empregador pode descontar dela o que você lhe deve, como um empréstimo, antes de pagar.
Licença não remunerada e meio período
Dias de licença ou ausência não remunerada não contam como tempo de serviço. Quem trabalha em meio período acumula indenização na proporção das horas do contrato, pelo artigo 30 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1 de 2022.
Quando deve ser paga
O empregador deve pagar sua indenização, junto com tudo o mais que lhe deve, em até 14 dias após o fim do contrato.
Abu Dhabi, os outros emirados e os cidadãos emiradenses
A indenização do setor privado segue a mesma lei federal em Abu Dhabi, Dubai e em todos os outros emirados. Cidadãos dos EAU e do CCG acumulam aposentadoria pela GPSSA ou pelo Fundo de Pensão de Abu Dhabi no lugar dela. Quem trabalha no DIFC e no ADGM segue as regras trabalhistas próprias desses centros, então o fim de serviço é calculado de outra forma.
Começou antes de fevereiro de 2022?
A lei atual entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2022. Se antes disso você tinha um contrato por prazo indeterminado, o empregador pode calcular esse tempo anterior pela lei antiga, a Lei Federal n.º 8 de 1980, o que pode reduzi-lo se você pedir demissão. Esta calculadora aplica a lei atual a todo o seu tempo de serviço, então envie suas datas e verificamos como elas se dividem.
Se o seu empregador usa o plano de poupança
Os empregadores podem aderir ao plano opcional de poupança para o fim de serviço dos EAU e contribuir todo mês. Se o seu aderiu, o fim de serviço pelo período coberto vem desse plano, não desta fórmula.
Perguntas sobre a indenização de fim de serviço nos EAU
Mais alguma dúvida? Pergunte no WhatsApp ou agende uma ligação gratuita de 15 minutos.
Como a indenização de fim de serviço é calculada nos EAU?
Sobre o seu último salário-base: 21 dias de salário-base por ano nos cinco primeiros anos de serviço e depois 30 dias por ano, a partir de um salário diário igual ao salário-base dividido por 30. O total tem teto de dois anos de salário, e é preciso ter pelo menos um ano de serviço contínuo.
Tenho direito à indenização se pedir demissão?
Sim, depois de um ano de serviço contínuo. Pelo Decreto-Lei Federal n.º 33 de 2021, o pedido de demissão paga a mesma indenização que a rescisão pelo empregador; as antigas reduções de um terço ou dois terços não se aplicam mais.
Perco a indenização se for demitido?
Não. Mesmo uma demissão sem aviso prévio pelo artigo 44 mantém sua indenização pela lei de 2021. O empregador pode descontar dela o que você lhe deve, como um adiantamento ou um empréstimo.
A indenização é calculada sobre o salário-base ou o bruto?
Sobre o salário-base. Ela é calculada sobre o último salário-base do seu contrato, sem adicionais de moradia, transporte ou outros.
Existe um valor máximo?
Sim. Não importa quanto tempo você trabalhou, o total não pode passar de dois anos de salário.
Quando o empregador tem de pagar?
Em até 14 dias após o fim do contrato, junto com tudo o mais que lhe deve.
Licença não remunerada reduz a indenização?
Sim. Dias de licença ou ausência não remunerada não contam como tempo de serviço, então são descontados antes do cálculo.
Cidadãos emiradenses recebem essa indenização?
Não. Cidadãos dos EAU e do CCG no setor privado acumulam aposentadoria pela GPSSA ou pelo Fundo de Pensão de Abu Dhabi no lugar da indenização.
Dúvidas sobre o seu fim de serviço?
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